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PL 1684/2015

Regras para torcidas em estádios de futebol

A proposta modifica a lei que protege torcedores para adicionar novas regras sobre o que torcidas organizadas podem ou não fazer dentro de estádios. Afeta principalmente os torcedores que frequentam estádios, as torcidas organizadas e os clubes de futebol.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Inclui parágrafos ao art. 13-A da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - e renumera o parágrafo único desse mesmo artigo como § 1º.

AutorGoulartAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 1684/2015
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
26/05/2015
Última movimentação
15/07/2026
Classificação
Esporte e Lazer
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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