NacionalCâmara dos Deputados
PL 1333/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1333/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 23/03/2026
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
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