NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 1998/2020
Regulamenta telemedicina em todo o país
A proposta autoriza e estabelece regras para médicos atenderem pacientes à distância, por telefone ou internet, em todo o Brasil. Ela modifica a lei que organiza o sistema de saúde e revoga uma lei anterior sobre o tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1998/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 17/04/2020
- Última movimentação
- 29/12/2022
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação429 votos
70%Não
Sim
12730%
Não
30170%
Neutro
10%