NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 477/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Apuaé de Sananduva para executar, pelo prazo de dez…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Apuaé de Sananduva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.
AutorComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 477/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 18/08/2021
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Comunicações
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