NacionalSenado FederalTramitação encerrada

MPV 1093/2021

Divulga resultado financeiro da previdência todo mês

A proposta obriga o Ministério do Trabalho a publicar mensalmente o balanço financeiro do Regime Geral de Previdência Social — quanto entra em contribuições e quanto sai em benefícios. Isso torna públicas informações que antes não eram divulgadas regularmente.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.

AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
MPV 1093/2021
Casa
Senado Federal
Situação
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentação
30/12/2021
Última movimentação
24/09/2026
Classificação
Transparência e Governança PúblicasRegime Geral de Previdência Social
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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