NacionalSenado FederalTramitação encerrada
MPV 1093/2021
Divulga resultado financeiro da previdência todo mês
A proposta obriga o Ministério do Trabalho a publicar mensalmente o balanço financeiro do Regime Geral de Previdência Social — quanto entra em contribuições e quanto sai em benefícios. Isso torna públicas informações que antes não eram divulgadas regularmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1093/2021
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentação
- 30/12/2021
- Última movimentação
- 24/09/2026
- Classificação
- Transparência e Governança PúblicasRegime Geral de Previdência Social
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