NacionalCâmara dos Deputados

PL 6125/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em…

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 6125/2013
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
16/08/2013
Última movimentação
29/10/2026
Classificação
Defesa e Segurança
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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