NacionalCâmara dos Deputados
PL 1795/2019
Obriga aviso sobre riscos de eletrônicos para crianças
A proposta obriga fabricantes de celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos de comunicação a colocar um aviso alertando sobre possíveis danos à saúde de crianças que usem esses aparelhos por muito tempo, de forma contínua. O aviso seria uma informação que o fabricante teria que fornecer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1795/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/03/2019
- Última movimentação
- 14/08/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
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