NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada

PL 774/2024

Incentiva doações para organizações que tratam deficientes

A proposta quer dar benefícios fiscais a quem doa dinheiro para organizações sem fins lucrativos que fazem reabilitação e treinamento de pessoas com deficiência. Tanto pessoas quanto empresas poderiam descontar essas doações de seus impostos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para dispor sobre medidas para estimular a doação por pessoas físicas e jurídicas para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.

Ficha oficial

Identificação
PL 774/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Arquivada
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
14/03/2024
Última movimentação
31/08/2026
Classificação
EconomiaPrevidência e Assistência Social
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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