NacionalCâmara dos Deputados
PDL 821/2026
Aprova o ato que outorga permissão à Philadelfia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência…
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga permissão à Philadelfia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bujari, Estado do Acre.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 821/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Recurso
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 10/07/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Comunicações
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