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MPV 1336/2026
Permite que hospitais filantrópicos usem FGTS para financiamento
A proposta permite que hospitais filantrópicos e entidades de assistência a pessoas com deficiência usem recursos do FGTS (fundo acumulado pelos trabalhadores) para fazer operações de crédito — basicamente empréstimos. Afeta trabalhadores com conta no FGTS e essas instituições de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1336/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Perdeu a Eficácia
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 06/02/2026
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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