NacionalCâmara dos Deputados
PL 3256/2025
Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no…
Ementa oficial
Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3256/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/07/2025
- Última movimentação
- 21/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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