NacionalCâmara dos Deputados
PL 2779/2026
Política de proteção financeira para idosos
A proposta cria um conjunto de regras e diretrizes para proteger pessoas idosas contra fraudes, golpes e endividamento abusivo. Estabelece um selo de certificação para empresas que seguem essas normas de proteção e afeta principalmente idosos e instituições financeiras que lidam com esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2779/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 01/06/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEconomiaHomenagens e Datas ComemorativasPrevidência e Assistência Social
Documentos e fontes
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