PL 1707/2024
Crédito rural para cooperativas de energia solar
A proposta permite que cooperativas de agricultores familiares usem crédito rural para construir usinas de energia solar compartilhada. Também cria dois programas nacionais: um para sistemas agroflorestais (plantio de árvores junto com agricultura) e outro para florestas produtivas, ambos com foco em sustentabilidade e conservação ambiental.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para autorizar a utilização de recursos do crédito rural por cooperativas de geração compartilhada constituídas por produtores rurais beneficiários do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas de geração compartilhada entre as entidades elegíveis à garantia de risco às operações de crédito do Fundo Garantidor de Operações (FGO), e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para reservar valores a serem destinados à concessão de garantias a operações de crédito para cooperativas de geração compartilhada em projetos de construção de usinas de microgeração e de minigeração de energia fotovoltaica; e institui o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (PROSAFs) e o Programa Nacional de Florestas Produtivas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1707/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 31/08/2025
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Linha de CréditoAgropecuária e AbastecimentoDesenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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