NacionalSenado Federal
VET 4/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de…
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 4/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 08/01/2026
- Última movimentação
- 18/06/2026
- Classificação
- Desenvolvimento Regional
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