NacionalCâmara dos Deputados
PL 294/2025
"Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."
Ementa oficial
"Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."
Ficha oficial
- Identificação
- PL 294/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/02/2025
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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