Autoriza rádio comunitária em São Roberto-MA

A proposta autoriza uma associação local a operar uma rádio comunitária no município de São Roberto, no Maranhão, por dez anos. A rádio poderá transmitir para a comunidade, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem também funcionar na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.