NacionalCâmara dos Deputados
PL 1940/2015
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
AutorTribunal Superior do TrabalhoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1940/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 16/06/2015
- Última movimentação
- 27/08/2026
- Classificação
- Administração Pública
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