NacionalSenado Federal

PLP 30/2026

Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com…

Ementa oficial

Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras.

Ficha oficial

Identificação
PLP 30/2026
Casa
Senado Federal
Situação
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentação
18/02/2026
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
Sistema Financeiro NacionalFiscalização e Controle da Atividade Econômica
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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