NacionalCâmara dos Deputados
PL 5625/2023
Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os…
Ementa oficial
Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5625/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/11/2023
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
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