PL 5625/2023
Inclui crianças em acolhimento no Bolsa Família
A proposta amplia o Programa Bolsa Família para incluir crianças e adolescentes que vivem em abrigos e instituições de acolhimento. Atualmente, essas crianças não recebem o benefício mesmo quando suas famílias ou responsáveis poderiam se qualificar. A mudança reconhece que menores nessas situações também precisam de apoio financeiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5625/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/11/2023
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.