NacionalSenado Federal
VET 51/2025
Veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
O presidente vetou parcialmente o projeto que estabelece as regras para o governo preparar o orçamento de 2026. O veto remove alguns trechos da lei que definiria como o governo deve gastar dinheiro, controlar a dívida pública e fiscalizar obras e serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".
AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- VET 51/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 01/01/2026
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
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