Destina percentual de impostos para esporte

A proposta cria uma obrigação constitucional de destinar uma parte dos impostos federais, estaduais e municipais para o esporte. O dinheiro seria dividido entre esporte educacional (nas escolas) e esporte de alto rendimento (atletas profissionais), com critérios definidos por lei complementar.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.