NacionalCâmara dos Deputados

PL 1751/2026

Obriga PAA a comprar alimentos típicos dos biomas

A proposta muda as regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um programa que compra comida de produtores locais para alimentação de comunidades. Agora, uma parte desses alimentos precisaria ser própria dos biomas da região e ter importância cultural para o povo local. Afeta o governo federal, os agricultores que vendem para o programa e as comunidades que recebem a comida.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.

Ficha oficial

Identificação
PL 1751/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
10/04/2026
Última movimentação
11/08/2026
Classificação
Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoArte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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