PL 4183/2025
Direito dos pais acompanharem atendimento de filho com autismo
A proposta garante que pais ou responsáveis possam estar presentes durante consultas médicas, terapias e outros atendimentos de saúde de crianças diagnosticadas com autismo. A lei valeria em todo o Brasil e se aplicaria a consultórios, clínicas, hospitais e outros lugares onde essas crianças recebem tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4183/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/08/2025
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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