NacionalCâmara dos Deputados
PL 3586/2026
Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos…
Ementa oficial
Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3586/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/07/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
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