PL 1387/2026
Facilita acesso a recursos públicos para pesquisa e inovação
A proposta muda as regras para universidades e institutos de pesquisa acessarem dinheiro público para trabalhos de ciência, tecnologia e inovação. Também muda como são concedidas bolsas de estudo e incentivos para pesquisadores, e facilita parcerias entre órgãos públicos e empresas privadas nessa área.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o acesso a recursos públicos pelas ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o aperfeiçoamento o regime de concessão de bolsas, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1387/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/03/2026
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
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