PDL 1097/2025
Autoriza rádio comunitária em Fraiburgo (SC)
A proposta aprova uma autorização para uma associação comunitária de Fraiburgo funcionar uma rádio comunitária pelos próximos dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras entidades também poderão solicitar autorização para operar rádios comunitárias na mesma cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 1097/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 01/12/2025
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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