PDL 208/2022
Renova autorização de rádio comunitária em Estância Velha
A proposta renova a permissão para uma associação local operar uma rádio comunitária no município de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, por mais dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também operar na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 208/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 06/06/2022
- Última movimentação
- 18/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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