NacionalCâmara dos Deputados
PDL 651/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado do Santa Catarina.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 651/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Comunicações
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