NacionalCâmara dos Deputados
PL 1074/2026
Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de…
Ementa oficial
Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
AutorCaio ViannaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1074/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/03/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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