NacionalSenado Federal

VET 36/2025

Veto sobre proteção do Pantanal

O Congresso Nacional vai decidir se aceita ou rejeita um veto presidencial a partes de uma lei sobre conservação do Pantanal. A lei estabelece regras para uso, proteção e recuperação desse bioma, incluindo controle de desmatamento, prevenção de incêndios, turismo sustentável e um selo de certificação. O veto questiona alguns dispositivos específicos da proposta.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal".

Ficha oficial

Identificação
VET 36/2025
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentação
30/09/2025
Última movimentação
18/06/2026
Classificação
Meio Ambiente
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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