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VET 36/2025

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do…

Ementa oficial

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal".

Ficha oficial

Identificação
VET 36/2025
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentação
30/09/2025
Última movimentação
18/06/2026
Classificação
Meio Ambiente
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