NacionalCâmara dos Deputados
PL 4861/2026
Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Ementa oficial
Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4861/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 03/08/2026
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- SaúdeAdministração PúblicaIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
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