PDL 1084/2025
Renova autorização de rádio comunitária em Lauro Müller
A proposta renova a permissão para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Lauro Müller, em Santa Catarina, por mais dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também operar na mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 1084/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 01/12/2025
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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