REQ 54/2026 - CDH
Prioriza proteção a mulheres indígenas vítimas de violência
Este requerimento pede para acelerar a votação de um projeto de lei que cria regras especiais para polícia e justiça protegerem mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. O projeto também institui uma semana de homenagem à mulher indígena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4381/2023, que “estabelece medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícia e demais órgãos de justiça e de segurança pública para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, nas hipóteses previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com ênfase nas medidas protetivas de urgência; e institui a Semana da Mulher Indígena.
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 54/2026 - CDH
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Apresentação
- 24/03/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.