NacionalCâmara dos Deputados
PL 3144/2026
Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura pós-colheita para cadeias hortifrutícolas em programas federais de apoio…
Ementa oficial
Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura pós-colheita para cadeias hortifrutícolas em programas federais de apoio à infraestrutura agroindustrial e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para reconhecer a infraestrutura agroindustrial hortifrutícola como projeto de infraestrutura no âmbito do REIDI.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3144/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 16/06/2026
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoAdministração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento
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