Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação

PL 694/2026

Casa

Câmara dos Deputados

Situação

Aguardando Parecer

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apresentação

24/02/2026

Última movimentação

04/11/2026

Classificação

Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoSaúde