PL 5155/2025
Programa de consórcios entre municípios para infraestrutura
A proposta cria um programa federal que oferece apoio técnico e financeiro para projetos de infraestrutura urbana e rural quando dois ou mais municípios trabalham juntos por meio de consórcios públicos. O objetivo é incentivar a colaboração entre cidades para obras de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5155/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 14/10/2025
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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