NacionalSenado Federal
PL 1393/2026
Institui regime jurídico complementar de estabilização financeira aplicável às operações de crédito rural em situações de…
Ementa oficial
Institui regime jurídico complementar de estabilização financeira aplicável às operações de crédito rural em situações de emergência decorrentes de eventos climáticos adversos no semiárido, em complemento aos instrumentos de gestão de risco da política agrícola.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1393/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentação
- 24/03/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Sistema Financeiro NacionalDesenvolvimento RegionalAgropecuária e Abastecimento
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