Cria contrato de primeiro emprego com menos encargos

A proposta cria dois tipos de contrato de trabalho: um para quem nunca trabalhou (primeiro emprego) e outro para quem está voltando ao mercado (recolocação). Esses contratos teriam alíquotas reduzidas de FGTS (fundo de garantia) e contribuição previdenciária que o patrão paga, tornando mais barato para a empresa contratar nessas situações.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.