Muda prazo de alimentos transitórios

A proposta altera as regras sobre alimentos transitórios — a pensão que um cônjuge ou companheiro paga ao outro durante um período limitado após a separação ou fim da união. O projeto muda o prazo de concessão desse tipo de pensão alimentícia.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.