NacionalCâmara dos Deputados
PL 542/2015
Altera disciplinas obrigatórias no currículo escolar
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que é a lei que organiza como funciona a educação no Brasil. Ele altera quais disciplinas as escolas precisam oferecer obrigatoriamente no ensino fundamental, incluindo educação ambiental, educação para o trânsito, educação moral e cívica, e educação esportiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
AutorWilliam WooAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 542/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 03/03/2015
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Educação
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