PDL 675/2026
Autoriza rádio comunitária em Nossa Senhora do Socorro
A proposta aprova uma autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, por dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias também podem funcionar na mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social de Nossa Senhora do Socorro-SE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 675/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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