NacionalCâmara dos Deputados
PDL 662/2026
Renova autorização de rádio comunitária em Quirinópolis
A proposta renova a permissão para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Quirinópolis, em Goiás, por mais dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também funcionar na mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 662/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Comunicações
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