NacionalCâmara dos Deputados

PDL 662/2026

Renova autorização de rádio comunitária em Quirinópolis

A proposta renova a permissão para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Quirinópolis, em Goiás, por mais dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também funcionar na mesma região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.

AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 662/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Apresentação
18/06/2026
Última movimentação
14/07/2026
Classificação
Comunicações
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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