NacionalCâmara dos Deputados
PL 7220/2017
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para criar o Conselho Curador do Idoso.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para criar o Conselho Curador do Idoso.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7220/2017
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/03/2017
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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