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PL 5327/2026

Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática…

Ementa oficial

Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira.

Ficha oficial

Identificação
PL 5327/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
.
Apresentação
09/09/2026
Última movimentação
09/09/2026
Classificação
Trabalho e EmpregoSaúdeMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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