PL 2849/2023
Bolsistas de pós-doutorado contribuem menos à previdência
A proposta muda as regras de contribuição previdenciária para estudantes que recebem bolsa de pós-doutorado em universidades e institutos de pesquisa. Atualmente, esses bolsistas precisam contribuir ao INSS como se fossem trabalhadores autônomos; a mudança busca alterar como essa contribuição é calculada e quanto eles precisam pagar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2849/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Apresentação
- 29/05/2023
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Regime Geral de Previdência SocialContribuição Previdenciária
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