NacionalCâmara dos Deputados
PL 3763/2025
Institui o Programa “Olhe por Eles” e a “Urna do Desabafo”, voltados à escuta ativa, acolhimento e combate à violência contra…
Ementa oficial
Institui o Programa “Olhe por Eles” e a “Urna do Desabafo”, voltados à escuta ativa, acolhimento e combate à violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das escolas públicas e privadas de educação básica, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3763/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 06/08/2025
- Última movimentação
- 22/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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