PLN 6/2026
Abre crédito suplementar para três ministérios
A proposta libera R$ 543,6 milhões extras do Tesouro Nacional para reforçar o orçamento de três órgãos: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério de Minas e Energia, e Operações Oficiais de Crédito. O dinheiro vem de uma abertura de crédito suplementar, que é um mecanismo para aumentar gastos já previstos em lei quando há necessidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 543.681.108,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ficha oficial
- Identificação
- PLN 6/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 23/04/2026
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Crédito Suplementar
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