NacionalCâmara dos Deputados
PL 4764/2016
Proíbe fumo em parques infantis e áreas esportivas
A proposta proíbe o uso de produtos que soltam fumaça — como cigarros — em parques infantis e em locais onde se pratica esportes. O objetivo é proteger crianças e atletas da exposição ao fumo de outras pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
AutorSenado Federal - Paulo DavimAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4764/2016
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 16/03/2016
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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