NacionalCâmara dos Deputados
PL 2893/2026
Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade…
Ementa oficial
Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2893/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/06/2026
- Última movimentação
- 30/07/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosDireito e Defesa do ConsumidorViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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