NacionalCâmara dos Deputados
PL 3736/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol
AutorAugusto PuppioAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3736/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/09/2024
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
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